Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL BAHURY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1248B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.260 de 12/09/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 10.000,00 mensais à Albertina de Viveiro Marques, viúva do ex-Deputado Gerson Corrêa Marques.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.260 de 12/09/1963
- Último estado:
- 12/09/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1963
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 10.000,00 mensais à Albertina de Viveiro Marques, viúva do ex-Deputado Gerson Corrêa Marques.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1248/1959
- Data de Leitura:
- 29/07/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, EX DEPUTADO.
- 25/10/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4260 de 12 de setembro de 1963.
- 29/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20