Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3628B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.266 de 03/10/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o salário - família ao trabalhador, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.266 de 03/10/1963
- Último estado:
- 03/10/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1963
- Descrição/Ementa
- Institui o salário - família ao trabalhador, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 21/1961
- Data de Leitura:
- 23/08/1963
- Indexação:
- EXTENSÃO, SALARIO FAMILIA, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR, (CLT), PAGAMENTO, PERCENTUAL, SALARIO MINIMO, FILHO MENOR, CUSTEIO, SISTEMA, COMPENSAÇÃO, RECOLHIMENTO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
- 25/10/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/10/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4266 de 03 de outubro de 1963.
- 23/08/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21