Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2286B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.324 de 14/04/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.324 de 14/04/1964
- Último estado:
- 14/04/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1963
- Descrição/Ementa
- Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 357/1960
- Data de Leitura:
- 27/08/1963
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA, DESTINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA.
- 12/05/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4324 de 14 de abril de 1964.
- 27/08/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21