Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 17B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.294 de 12/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus , a Lei nº 4177 de 11 de dezembro de 1962, que estima a receita e fixa a despesa da União para exercício financeiro de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.294 de 12/12/1963
- Último estado:
- 12/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1963
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus , a Lei nº 4177 de 11 de dezembro de 1962, que estima a receita e fixa a despesa da União para exercício financeiro de 1963.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 17/1963
- Data de Leitura:
- 30/08/1963
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, INEXISTENCIA, ONUS, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4294 de 12 de dezembro de 1963.
- 30/08/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22