Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4510B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.270 de 22/10/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial consignado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, de Cr$ 1.500.000.000.00, para atender aos encargos de implantação básica melhoramentos e pavimentação de trechos das rodovias BR - 36 e BR - 59.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.270 de 22/10/1963
- Último estado:
- 22/10/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial consignado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, de Cr$ 1.500.000.000.00, para atender aos encargos de implantação básica melhoramentos e pavimentação de trechos das rodovias BR - 36 e BR - 59.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 104/1962
- Data de Leitura:
- 03/09/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNER), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MELHORAMENTO, RODOVIA.
- Observações:
- Constam mapas.
- 18/12/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4270 de 22 de outubro de 1963.
- 03/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22