Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO VAZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4155B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.285 de 21/11/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas, o crédito especial de Cr$ 980.000.000.00 destinado a fazer face às despesas com os trabalhos de construção da ligação rodoviária Fortaleza - Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.285 de 21/11/1963
- Último estado:
- 21/11/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas, o crédito especial de Cr$ 980.000.000.00 destinado a fazer face às despesas com os trabalhos de construção da ligação rodoviária Fortaleza - Brasília.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4155/1962
- Data de Leitura:
- 04/09/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONTINUAÇÃO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE), BRASILIA, (DF).
- 15/01/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4285 de 21 de novembro de 1963.
- 04/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Transporte e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24