Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal HENRIQUE DE LA ROCQUE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4901B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.269 de 22/10/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 4154, de 28 de dezembro de 1962 ( dispõe sobre a legislação de rendas).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.269 de 22/10/1963
- Último estado:
- 22/10/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1963
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 4154, de 28 de dezembro de 1962 ( dispõe sobre a legislação de rendas).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4901/1963
- Data de Leitura:
- 09/09/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LOTERIA.
- 18/12/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4269 de 22 de outubro de 1963.
- 09/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25