Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 741B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.279 de 04/11/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.279 de 04/11/1963
- Último estado:
- 04/11/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STF), CORRELAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO.
- Observações:
- A Mensagem trata-se de um ofício.
- 20/11/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4279 de 04 de novembro de 1963.
- 09/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25