Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal MENDES GONÇALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1173B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.343 de 19/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe para efeito de aposentadoria e disponibilidade, sobre o tempo de serviço prestado pelo pessoal brasileiro à Comissão Mista Ferrovíaria Brasileiro - Boliviana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.343 de 19/06/1964
- Último estado:
- 19/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe para efeito de aposentadoria e disponibilidade, sobre o tempo de serviço prestado pelo pessoal brasileiro à Comissão Mista Ferrovíaria Brasileiro - Boliviana.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1173/1959
- Data de Leitura:
- 11/08/1963
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, TEMPO DE SERVIÇO DE PESSOAL, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
- 03/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4343 de 19 de junho de 1964.
- 11/08/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26