Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 742A/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.298 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras Providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.298 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras Providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG P-159/1962
- Data de Leitura:
- 11/09/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SECRETARIA, (TRE), ESTADO, (RS).
- Observações:
- A mensagem trata-se de um ofício.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4298 de 23 de dezembro de 1963.
- 11/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26