Mensagem (SF) n° 226, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.277 de 05/12/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.277 de 05/12/1975
- Último estado:
- 05/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 226/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/1975
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 232/1975
- Origem externa:
- MSG 375/1975
- Data de Leitura:
- 18/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, INTERNO, (GDF). OBJETIVO, DESPESA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
- 09/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 09 03 76, OF. SM 12 AO GOV DF,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 403, DE 1975, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO OF. 424 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006277/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
- 05/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006277/75.
DOFC 09 12 PAG 16349.
- 03/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 123 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7652.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 569, DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 769 - CR.
- 01/12/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 566 DO SEN RUY SANTOS, DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 29 11 PAG 7572.
- 27/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 739 - CCJ, 740 - DF E
741 - CF.
DCN2 28 11 PAG 7536.
- 27/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 27/11/1975
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/11/1975
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 26/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 19/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 20 11 PAG 7125.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30