Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 16/10/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiar parcialmente o Terceiro Projeto de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 16/10/2003
- Último estado:
- 17/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 40/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/09/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiar parcialmente o Terceiro Projeto de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31796-31797 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1487/2003-CDIR, Relator Senador Alberto Silva , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31383-31384 | Transferida para a Sessão Delibetariva Ordinária de amanhã em virtude de ter se esgotado o tempo do prazo regimental da sessão de hoje. À SSCLSF. |
| 10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31038-31039 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003). À SSCLSF. |
| 09/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30879 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003). À SSCLSF. |
| 08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30664-30666 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. A matéria será apreciada na sessão de amanhã. À SSCLSF. |
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30098 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo, sem apresentação de emendas. A matéria consta da pauta da presente sessão, como Item 7. Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
| 02/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29810-29811 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29660-29661 | Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29076-29077 | Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
| 24/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28731 | Proveniente da Mensagem nº 163/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1294/2003, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 856/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF para as devidas providências. |
| 24/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28627 | Proveniente da Mensagem nº 163/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1294/2003, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 856/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF para as devidas providências. |
| 24/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28581-28583 | Proveniente da Mensagem nº 163/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1294/2003, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 856/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF para as devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, BRASIL, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, PROJETO, CONTROLE, DOENÇA, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, SEXO, (DST), (AIDS).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 202, 17 10 2003, PAG 00006 A 00007 E DSF 17 10 2003, PAG 31853.
| Matéria |
|---|
| MSF 163/2003 |
- 18/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG.
- 17/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1799 de 16/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 148/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 14/03 (fls. 213 a 214).
- 17/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2003.
DSF - 17/10/2003 pág. 031854.
DOU-E- 17/10/2003 PÁG. 00006 a 00007.
Promulgada em 16/10/2003.
- 16/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 209/210).
- 16/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 16/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 206 a 208.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1487/2003-CDIR, Relator Senador Alberto Silva , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31796-31797
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.10.2003, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a Sessão Delibetariva Ordinária de amanhã em virtude de ter se esgotado o tempo do prazo regimental da sessão de hoje.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31383-31384
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.10.2003, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31038-31039
- 08/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2003, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 08/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30879
- 07/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2003, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
A matéria será apreciada na sessão de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30664-30666
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/10/2003.
Discussão, em turno único.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo, sem apresentação de emendas.
A matéria consta da pauta da presente sessão, como Item 7.
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30098
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/10/2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29810-29811
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/10/2003, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29660-29661
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2003, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29076-29077
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2003, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 23/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 163/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1294/2003, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 856/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
À SSCLSF para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28581-28583
- Publicado no DSF Páginas 28627
- Publicado no DSF Páginas 28731
- 23/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00040 2003, proveniente da MSF Nº 00163 2003.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:56