Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL DE ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4904B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.314 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda do crédito extraordinário, no valor de cr$ 200.000.000,00 ao Médio Superior do São Francisco, atingido por inundações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.314 de 23/12/1963
- Último local:
- 27/11/1963 - Senado Federal
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda do crédito extraordinário, no valor de cr$ 200.000.000,00 ao Médio Superior do São Francisco, atingido por inundações.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REGIÃO, INUNDAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
- 26/02/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4314 de 23 de dezembro de 1963.
- 27/11/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42