Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 524-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.310 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de cr$ 3.000.000.000,00 para execução de obras e serviços da Adutora do Rio das Velhas, em Belo Horizonte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.310 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de cr$ 3.000.000.000,00 para execução de obras e serviços da Adutora do Rio das Velhas, em Belo Horizonte.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 164/1963
- Data de Leitura:
- 27/11/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, OBRA PUBLICA, DESTINAÇÃO, ADUTORA, RIO DAS VELHAS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4310 de 23 de dezembro de 1963.
- 27/11/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42