Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal GEORGES GALVÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4502B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.297 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria e pensões de Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, para ex-combatentes e seus dependentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.297 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aposentadoria e pensões de Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, para ex-combatentes e seus dependentes.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1963
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS, CAIXA DE APOSENTADORIA, MILITAR, RESERVA.
- 28/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4297 de 23/12/1963.
- 18/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Lgislação Social e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29