Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 670-A/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.301 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 60, preâmbulo, do Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.301 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 60, preâmbulo, do Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO, JUSTIÇA MILITAR, FERIAS, MINISTRO, (STM).
- Observações:
- A mensagem nº 4 de 1962 trata-se de um ofício.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4301 de 23 de dezembro de 1963.
- 26/11/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41