Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4784B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.423 de 08/10/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 3917 de 14 de julho de 1961 (que reorganizou o Ministério das Relações Exteriores), e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.423 de 08/10/1964
- Último estado:
- 08/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1963
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 3917 de 14 de julho de 1961 (que reorganizou o Ministério das Relações Exteriores), e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/1963
- Indexação:
- REDAÇÃO, ARTIGO, REORGANIZAÇÃO, MINISTERIO, RELAÇÃO, EXTERIOR.
- 04/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4423 de 08/10/1964.
- 24/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31