Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1963
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3832C/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a fiscalização das estradas de rodagem federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fiscalização das estradas de rodagem federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2022
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1963
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ESTRADA, ACESSO RODOVIARIO, TERRITORIOS FEDERAIS, ESTADO, MUNICIPIOS.
- 28/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1964
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 30/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transporte, Comissão de Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2022 15:53