Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal LYCIO HAUER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1049B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 13 da Lei nº 1711 de 28 de outubro de 1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1963
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 13 da Lei nº 1711 de 28 de outubro de 1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1963
- Indexação:
- AUTERAÇÃO, REFORMULAÇÃO, ARTIGO,ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
- 07/01/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1963
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 07/10/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32