Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1963
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 569-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.296 de 20/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.296 de 20/12/1963
- Último estado:
- 20/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, DESTINAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, AQUIDAUANA, (MT).
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4296 de 1963.
- 22/10/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32