Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1963
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1245C/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.292 de 12/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga, até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei nº 1300 de 28 de dezembro de 1950, com as alterações posteriores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.292 de 12/12/1963
- Último estado:
- 12/12/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1963
- Descrição/Ementa
- Prorroga, até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei nº 1300 de 28 de dezembro de 1950, com as alterações posteriores.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1963
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, NORMA JURIDICA, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, PREDIO, IMOVEL RESIDENCIAL, ZONA URBANA, ALUGUEL.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4292 de 12 de dezembro de 1963.
- 22/11/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38