Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2762C/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Da nova redação ao artigo 12, insiso II da Lei 3782 de 22 de julho de 1960, cria os Ministério de Indústria e Comércio e das Minas e Energia, e dáoutras providencias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1963
- Descrição/Ementa
- Da nova redação ao artigo 12, insiso II da Lei 3782 de 22 de julho de 1960, cria os Ministério de Indústria e Comércio e das Minas e Energia, e dáoutras providencias.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, (MIC), (MME). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, DESPESA, ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO.
- 18/12/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1963
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 23/10/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33