Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1963
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 253-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.604 de 30/03/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei 7036 de 10 de novembro de 1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.604 de 30/03/1965
- Último estado:
- 30/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei 7036 de 10 de novembro de 1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 03/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4604 de 1965.
- 23/10/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33