Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 418-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria juntas de consiliação e julgamento, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1963
- Descrição/Ementa
- Cria juntas de consiliação e julgamento, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 187/1959
- Data de Leitura:
- 24/10/1963
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIOS, CRATO, SOBRAL, (CE), SETIMA REGIÃO, (TRT).
- 17/10/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1968
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 24/10/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36