Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1963
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 824-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.293 de 12/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito especial de cr$ 40.000.000,00 para atender a despesas que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.293 de 12/12/1963
- Último estado:
- 12/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1963
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito especial de cr$ 40.000.000,00 para atender a despesas que especifica.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESPESA, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, DIARIAS, GRATIFICAÇÃO, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 26/06/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4293 de 12/12/1963.
- 08/11/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37