Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1963
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 399-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.304 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 para o prosseguimento das obras do Aeroporto de Corumbá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.304 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 para o prosseguimento das obras do Aeroporto de Corumbá.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, AEROPORTO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4304 de 23/12/1963.
- 13/11/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37