Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORICENO PAIXÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2804B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.355 de 14/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação final ao artigo 25 de Lei nº 3807 de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.355 de 14/07/1964
- Último estado:
- 14/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/01/1964
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação final ao artigo 25 de Lei nº 3807 de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/01/1964
- Indexação:
- REFORMULAÇÃO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO FINAL, ARTIGO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- 28/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4355 de 17/07/1964
- 15/01/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01