Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal NECY NOVAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 507-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.332 de 01/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de licença prévia e de imposto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Associação Obras Sociais Irmã Dulce.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.332 de 01/06/1964
- Último estado:
- 01/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/01/1964
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de licença prévia e de imposto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Associação Obras Sociais Irmã Dulce.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/01/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA, LICENÇA PREVIA, IMPOSTO, IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS, TAXAS, DOAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, OBRAS.
- 28/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4332 de 1964.
- 15/01/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01