Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4273B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.334 de 01/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a permuta de imóveis entre a União e o Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.334 de 01/06/1964
- Último estado:
- 01/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/02/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a permuta de imóveis entre a União e o Estado do Maranhão.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/02/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PERMUTA, IMOVEL, UNIÃO, ESTADO, (MA).
- 20/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4334 de 04/06/1964.
- 28/02/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04