Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 468-B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aos servidores da Viação Férrea do Rio Grande do Sul asentados até 31 de dezembro de 1959, o abono provisório de que trata a Lei nº 3531 de 19 de janeiro de 1959 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/05/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1964
- Descrição/Ementa
- Concede aos servidores da Viação Férrea do Rio Grande do Sul asentados até 31 de dezembro de 1959, o abono provisório de que trata a Lei nº 3531 de 19 de janeiro de 1959 e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, SERVIDOR, VIAÇÃO, FERROVIA, APOSENTADORIA, ABONO PROVISORIO.
- 08/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 123 votos SIM, 164 NÃO e 15 em branco.
- 20/03/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06