Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4863B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atribui á Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e competência prevista em dispositivos da Lei nº 1479 de 18 de março de 1952, que regula as atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/03/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1964
- Descrição/Ementa
- Atribui á Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e competência prevista em dispositivos da Lei nº 1479 de 18 de março de 1952, que regula as atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1964
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, (CPI).
- 05/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/03/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 13/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07