Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4660C/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.410 de 24/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui prioridade absoluta para os feitos eleitorais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.410 de 24/09/1964
- Último estado:
- 24/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1964
- Descrição/Ementa
- Institui prioridade absoluta para os feitos eleitorais e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PRIORIDADE, ELEIÇÕES, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, JUIZ.
- 04/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4410 de 24/09/1964.
- 13/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07