Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal ROLAND CORBISIER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 4090 de 13 de julho de 1962, que institui gratificação natalina para trabalhadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/07/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1964
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 4090 de 13 de julho de 1962, que institui gratificação natalina para trabalhadores.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, ABONO DE NATAL, TRABALHADOR.
- 28/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/07/1964
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 13/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07