Na sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta data no plenário do Senado Federal, foi promulgada a presente proposta de emenda à Constituição, originando a Emenda Constitucional nº 42, havendo usado da palavra os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Na sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta data no plenário do Senado Federal, foi promulgada a presente proposta de emenda à Constituição, originando a Emenda Constitucional nº 42, havendo usado da palavra os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a discussão da matéria na terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
Usam da palavra, para discutir, os Srs. Senadores: Valdir Raupp, Jefferson Péres, e José Agripino.
A Presidência determina um minuto de silêncio, em homenagem do Plenário pelo passamento do ex-Senador José Richa.
Encerrada a discussão, é lido e aprovado o Requerimento nº 1716, de 2003, de destaque de dispositivos da PEC nº 74, de 2003, para constituir projeto autônomo, de autoria do Relator, Senador Romero Jucá, tendo usado da palavra, para justificar, o autor.
A Presidência esclarece ao Plenário que aprovado o Requerimento nº 1716, de 2003, e a PEC nº 74, de 2003, a nova proposição será denominada Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2003.
Anunciada a fase de votação da PEC nº 74, de 2003, em segundo turno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1717, de 2003, de destaque para votação em separado do art. 5º da PEC nº 74, de 2003, de autoria do Relator Sen. Romero Jucá.
O Sr. Relator usa da palavra para justificar e prestar esclarecimentos à Casa.
Passa-se à votação da PEC nº 74, de 2003, em segundo turno, ressalvados os destaques.
A matéria é aprovada com o seguinte resultado: 64 votos SIM; 05 votos NÃO; não houve abstenção; Total: 69 votos.
Passa-se à votação do art. 5º da PEC nº 74, de 2003, destacado.
A matéria é rejeitada com o seguinte resultado: 01 voto SIM; 65 votos NÃO; não houve abstenção; total: 66 votos. Rejeitada, a matéria não constará do texto da PEC nº 74, de 2003.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1934, de 2003-CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
A PEC nº 74-A, de 2003 foi autuada em autos separados.
À SSEXP para as devidas providências.

10:00 - Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Garibaldi Alves Filho, Ney Suassuna, Ramez Tebet e João Capiberibe.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, de hoje, às 14 horas e 30 minutos, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em segundo turno, o Sr. Cesar Borges, a Sra. Heloisa Helena, os Srs. Ney Suassuna, Helio Costa e Almeida Lima.
À matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa, de amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria em fase de votação, em primeiro turno, é lido o Parecer nº 1.859, de 2003-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, sobre as emendas de Plenário.
Usam da palavra os Senadores Jorge Bornhausen, Eduardo Siqueira Campos, Rodolpho Tourinho, Valdir Raupp, José Agripino, Arthur Virgílio, José Jorge, Lúcia Vânia, Ramez Tebet, Tasso Jereissati e Almeida Lima.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1.637, de 2003, de autoria do Senador Demóstenes Torres, de destaque para votação em separado do art. 149-A da Proposta.
Aprovada a Proposta nos termos dos Pareceres nºs 1710 e 1859, de 2003, ressalvadas as emendas, subemendas e destaques, com o seguinte resultado: 63 SIM; 04 NÃO; não houve abstenção; TOTAL: 67 votos; tendo usado da palavra os Senadores Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Fernando Bezerra, Magno Malta, Osmar Dias, Tião Viana e Aloizio Mercadante.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.638, de 2003, do Sr. Relator, de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 103 do ADCT, constante da Emenda nº 460, CCJ, apresentada à PEC 74.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 24, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nºs. 102, 106, 110, 138, 163, 242, 252, 255, 264, 278, 279, 306, 342, 443, 444 e 446, de Plenário, de parecer favorável, e mais as Emendas nºs 452 a 463, do Relator, ressalvado o parágrafo único do art. 103 constante da Emenda nº 460, destacado, com o seguinte resultado: 64 SIM; nenhum voto NÃO; não houve abstenção; TOTAL: 64 votos.
Rejeitado o parágrafo único do art. 103 do ADCT, constante da Emenda nº 460, CCJ, com o seguinte resultado: 04 SIM; 61 NÃO. Não houve abstenção; Total: 65 votos.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.639 e 1.640, de 2003, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 464 e 465, respectivamente, aditadas ao Parecer do Relator.
Aprovadas as Emendas nºs 464 e 465, com o seguinte resultado: 64 SIM; não houve voto contrário; não houve abstenção; TOTAL: 64 votos.
Aprovadas as subemendas do Relator às Emendas nºs 53, 161, 309 e 386, de Plenário, com o seguinte resultado: 64 SIM; não houve voto contrário; não houve abstenção; TOTAL: 64 votos, ficando prejudicadas as respectivas emendas.
Aprovadas, em globo, a subemenda às Emendas nºs 384 e 92; a subemenda às Emendas nºs 431, 445, 253 e 442, de Plenário; a subemenda às Emendas nºs 33, 448, 112 e 447, de Plenário, e as Subemendas nºs 449 e 271, com o seguinte resultado: SIM 64 Srs. Senadores. Não houve votos contrários. Não houve abstenções. Total: 64 votos, ficando prejudicadas as respectivas emendas.
São lidos os Requerimentos nºs 1.641 a 1.670, 1.670-A, 1.671 a 1.693, de 2003, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 57, 91 a 95, 127 a 138, 140, 171, 172, 175, 176, 200, 212 a 219, 245, 256, 258, 259, 271, 304, 306, 310 a 314, 355, 359, 360, 427, 434, 438 e 463, subscritos pelos Senadores Eduardo Azeredo, Delcídio Amaral, Eurípedes Camargo, Jonas Pinheiro, Maguito Vilela, Demóstenes Torres, Ramez Tebet, Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia, Rodolpho Tourinho, Jorge Bornhausen, Paulo Octávio, Antonio Carlos Valadares, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros e Magno Malta.
O Sr. Garibaldi Alves Filho faz considerações a respeito da Emenda nº 429, que não pode ser acolhida pelo Relator, e diz respeito à cobrança de ICMS para o petróleo.
É lido o Requerimento nº 1.693-A, de 2003, subscrito pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, de destaque para votação em separado da Subemenda da CCJ à Emenda nº 271.
Suspensa às 23 horas e 4 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 20 minutos.
A seguir procede-se à votação de todos os requerimentos de destaque lidos anteriormente, à exceção de dois: um da Senadora Serys Slhessarenko, referente à Emenda 217, e outro do Sr. Relator, que pede seja submetida a votos do Plenário a Emenda nº 464.
Rejeitados os requerimentos de destaque.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: 15 SIM; 47 NÃO; não houve abstenção; TOTAL: 62 votos.
Submetida ao Plenário, a Emenda nº 464 não alcançou o quorum constitucional para aprovação (Resultado: 35 SIM; 28 NÃO; não houve abstenção; TOTAL: 63 votos), tendo usado da palavra para orientar o Plenário o Sr. Relator e para encaminhar os Senadores: Antônio Carlos Valadares, Antonio Carlos Magalhães, Eduardo Azeredo, Tião Viana, José Agripino, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Flávio Arns, Hélio Costa, João Capiberibe, e Ramez Tebet.
Submetida ao Plenário, a Emenda nº 217 não alcançou o quorum constitucional para aprovação (Resultado: 43 SIM; 18 NÃO; não houve abstenção; TOTAL: 61 votos)
Leitura do Parecer nº 1.860, de 2003 - CCJ, oferecendo a redação para o segundo turno.
Concluída a votação da matéria em primeiro turno, a PEC nº 74, de 2003, constará oportunamente da Ordem do Dia para o segundo turno, na forma regimental.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, são lidas as emendas nºs 310 a 451, de autoria do Srs. Senadores: Delcídio Amaral, as de nºs. 310 e 313; Antero Paes de Baros, as de nºs 311, 312, 314, 419, 420, 421 a 423; Mão Santa as de nºs. 315 a 319; José Jorge, as de nºs. 320 a 331; Pedro Simon, as de nºs. 332 a 336; Fátima Cleide, as nºs 337 a 339; Heloísa Helena, a de nº 340; Osmar Dias a de nº 341; Leonel Pavan, as de nºs 342 a 353, a de nº 369, e de nºs 396 a 409; Eduardo Azeredo, as de nºs 410 a 415;
João Tenório, as de nºs 416 a 418; Fernando Bezerra, as de nºs 424 a 426; Magno Malta, a de nº 427; Garibaldi Alves Filho, as de nºs 428 a 430; Ideli Salvatti, a de nº 431; Efraim Morais, a de nº 432; Paulo Octávio, as de nºs 433 a 441; Rodolpho Tourinho, as de nºs 442 a 444; Renan Calheiros, as de nºs 445, 446, 449 e a de nº 451; Aloizio Mercadante, a de nº 447; Tasso Jereissati, a de nº 448 ; e João Capiberibe a de nº 450.
Usaram da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Senadores: Arthur Virgílio, Duciomar Costa, Garibaldi Alves Filho, Lúcia Vânia, Demóstenes Torres, Ana Júlia Carepa, Mão Santa, Rodolpho Tourinho, Serys Slhessarenko, Maguito Vilela e Leonel Pavan.
Encerrada a discussão com emendas, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas apresentadas em Plenário.
À CCJ.

Anunciada a matéria na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, são lidas as emendas nºs 310 a 451, de autoria do Srs. Senadores: Delcídio Amaral, as de nºs. 310 e 313; Antero Paes de Baros, as de nºs 311, 312, 314, 419, 420, 421 a 423; Mão Santa as de nºs. 315 a 319; José Jorge, as de nºs. 320 a 331; Pedro Simon, as de nºs. 332 a 336; Fátima Cleide, as nºs 337 a 339; Heloísa Helena, a de nº 340; Osmar Dias a de nº 341; Leonel Pavan, as de nºs 342 a 353, a de nº 369, e de nºs 396 a 409; Eduardo Azeredo, as de nºs 410 a 415;
João Tenório, as de nºs 416 a 418; Fernando Bezerra, as de nºs 424 a 426; Magno Malta, a de nº 427; Garibaldi Alves Filho, as de nºs 428 a 430; Ideli Salvatti, a de nº 431; Efraim Morais, a de nº 432; Paulo Octávio, as de nºs 433 a 441; Rodolpho Tourinho, as de nºs 442 a 444; Renan Calheiros, as de nºs 445, 446, 449 e a de nº 451; Aloizio Mercadante, a de nº 447; Tasso Jereissati, a de nº 448 ; e João Capiberibe a de nº 450.
Usaram da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Senadores: Arthur Virgílio, Duciomar Costa, Garibaldi Alves Filho, Lúcia Vânia, Demóstenes Torres, Ana Júlia Carepa, Mão Santa, Rodolpho Tourinho, Serys Slhessarenko, Maguito Vilela e Leonel Pavan.
Encerrada a discussão com emendas, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas apresentadas em Plenário.
À CCJ.

Anunciada a matéria, são lidas as emendas nºs 233 a 309, de autoria do Srs. Senadores:Antonio Carlos Magalhães, as de nºs. 262 a 273; Antonio Carlos Valdares as de nºs 304 a 307; Augusto Botelho as de nºs. 274 a 284 e 308; João Batista Motta as de nºs. 233 e 234; Jorge Bornhausen as de nºs. 235 a 260; Ney Suassuna a de nº 302; Osmar Dias a de nº 303; Renan Calheiros a de nº 309; Sérgio Guerra as de nºs 300 e 301; Tasso Jereissati a de nº 261; e Heloisa Helena as de nº 285 a 299.
Usaram da palavra os Srs. José Jorge, Arthur Virgílio, Eduardo Siqueira Campos, Jorge Bornhausen, César Borges, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Luiz Otávio, Antonio Carlos Magalhães, Paulo Octávio e Hélio Costa, na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de 03/12/2003, para a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, são lidas as emendas nºs 233 a 309, de autoria do Srs. Senadores:Antonio Carlos Magalhães, as de nºs. 262 a 273; Antonio Carlos Valdares as de nºs 304 a 307; Augusto Botelho as de nºs. 274 a 284 e 308; João Batista Motta as de nºs. 233 e 234; Jorge Bornhausen as de nºs. 235 a 260; Ney Suassuna a de nº 302; Osmar Dias a de nº 303; Renan Calheiros a de nº 309; Sérgio Guerra as de nºs 300 e 301; Tasso Jereissati a de nº 261; e Heloisa Helena as de nº 285 a 299.
Usaram da palavra os Srs. José Jorge, Arthur Virgílio, Eduardo Siqueira Campos, Jorge Bornhausen, César Borges, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Luiz Otávio, Antonio Carlos Magalhães, Paulo Octávio e Hélio Costa, na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de 03/12/2003, para a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, são lidas as emendas nºs 227 a 232, de autoria do Sr. Senador Osmar Dias e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão da matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de segunda-feira, dia 2º/12/2003, para a quarta sessão de discussão.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, em segunda sessão de discussão.
É lido o Requerimento nº 1535, de 2003, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando que as emendas nºs 394-CCJ e 464-CCJ, oferecidas à PEC nº 74, de 2003, sejam consideradas como Emendas de Plenário, anexado às fls. 2607/2613.
A Presidência esclarece que as referidas emendas atendem aos requisitos do Inciso I do art. 60 da Constituição Federal.
São lidas as emendas nºs 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207, de autoria do Sr. Senador Rodolpho Tourinho; as de nºs. 208, 209, 210 e 211, de autoria da Srª Senadora Ana Júlia Carepa; as de nº 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko; e as emendas nºs. 220, 221, 222, 223, 224, 225, e 226, de autoria do Senador Luiz Otávio.
Discussão da Proposta e das emendas.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão da matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de segunda-feira, dia 1º/12/2003, para a terceira sessão de discussão.
À SSCLSF.

16:13 - Anunciada a matéria, é lido o Ofício nº 2.460/03, do Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão das Mesoregiões Metade Sul e Grande Fronteira do Mercosul, do Estado do Rio Grande do Sul, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na matéria, anexado às fls. 2447-Q/2447-U.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.530, de 2003, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando que as Emendas nºs. 401, 400, 399, 398, 397, 396 e 420, da CCJ, oferecidas à matéria, sejam consideradas como Emendas de Plenário, anexado às fls. 2447-A/2447-P.
São lidas as Emendas nºs. 25 a 195/2003 - PLEN, apresentadas nesta oportunidade à matéria.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Jonas Pinheiro, Rodolpho Tourinho, Garibaldi Alves Filho, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.710/2003-CCJ, Relator Sendor Romero Jucá propondo propondo pela aprovação dos destaques requeridos Emendas nºs 01 a 24-CCJ, e pela rejeição das demais emendas oferecidas perante esta Comissão.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 2220/2003, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o Ofício nº 112/2003, do Sr. Deputado Virgílio Guimarães, que propõe emenda de redação à PEC nº 41/2003-CD (nº 74/2003, no Senado Federal), anexado ao Volume VI as Folhas 72/1 a 72/7.
À publicação.
À CCJ.

Leitura.
Acompanha os Volumes II a VI.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.