Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1473B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.366 de 23/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a financiar, mediante empréstimo às municipalidades, o estudo e construção de sistemas públicos de abastecimento de água potável, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.366 de 23/07/1964
- Último estado:
- 23/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a financiar, mediante empréstimo às municipalidades, o estudo e construção de sistemas públicos de abastecimento de água potável, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, ABASTECIMENTO, AGUA POTAVEL. CRIAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, ORÇAMENTO, (MS), (SPVEA), (CVSF), (DNOCS). LIMITAÇÃO, VALOR, EMPRESTIMO, (SPVEA), (CVSF), (DNOCS). CREDITO ORÇAMENTARIO, (SPVEA), (DNOCS), (CVSF). TRANSFERENCIA, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, CONSTRUÇÃO, ABASTECIMENTO, AGUA POTAVEL.
- 28/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4366 de 23/07/1964.
- 16/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09