Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 941-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.851 de 24/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.851 de 24/11/1965
- Último estado:
- 24/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1964
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TST). FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, (TST). EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIO, VICE DIRETOR, DIRETOR, REVISOR, TAQUIGRAFIA, CONTADOR, ARQUIVISTA, OFICIAL JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TST). CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TST), JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 23/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4851 de 24/11/1965.
- 24/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10