Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal MARTINS RODRIGUES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1943A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.329 de 30/04/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o prazo para declaração do imposto de renda, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.329 de 30/04/1964
- Último estado:
- 30/04/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o prazo para declaração do imposto de renda, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1964
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 12/04/1985
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4329 de 30/04/1964.
- 24/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10