Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1232A/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.474 de 12/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.474 de 12/11/1964
- Último estado:
- 12/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1964
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 448/1963
- Data de Leitura:
- 29/04/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCU), CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIA, (TCU).
- 05/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4474 de 12/11/1964.
- 29/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12