Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal ANIZ BADRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 809-C/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regularização da propriedade da terra, seu uso e domínio, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/05/1965 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regularização da propriedade da terra, seu uso e domínio, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1964
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO ,NORMAS, REGULARIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOMINIO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA.
- 14/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1965
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Projeto prejudicado.
- 29/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13