Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2552B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.385 de 24/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de taxa de despacho aduaneiro de 5% um computador elétrico Burroughs e respectivos pertences, importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.385 de 24/08/1964
- Último estado:
- 24/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta de taxa de despacho aduaneiro de 5% um computador elétrico Burroughs e respectivos pertences, importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, (PUC), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 19/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4385 de 24/08/1964.
- 30/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13