Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 767/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 52 de 10/08/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E NOS USOS DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 52 de 10/08/1999
Norma relacionada
Decreto nº 5.444 de 11/05/2005
Último estado:
16/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 27/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/1998
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E NOS USOS DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 372/1998
Origem externa:
MSG 372/1998
Data de Leitura:
31/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, PESQUISA ESPACIAL, ESPAÇO, EXTERIOR, UTILIZAÇÃO PACIFICA, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, NORMAS, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, AREA, ASTROFICA, CIENCIAS, ATIVIDADE ESPACIAL, ESTUDO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, SATELITE, TELECOMUNICAÇÕES, COLETA, DADOS, NAVEGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
09/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029, DE 1999.
DOU 11/08/1999, PÁG. 1.
DSF 11/08/1999, PÁG. 19862.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 644 (SF), de 10/08/99, ao Ministro de Estado Chefe das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52, de 1999, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado federal.
fl. nº 45
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 643 (SF), de 10/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52, de 1999, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado federal.
fl. nº 44
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 642 (SF), de 10/08/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 141 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 52, de 1999.
fls.nºs. 41 a 43
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 52, de 1999.
Aguardando publicação.
05/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40.
À Subsecretaria de Expediente.
05/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
05/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
04/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 482/99-CDIR (Relartor Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 412/99, do Sr. Casildo Maldaner, de dispensa de publicação de redação final.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
29/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/08/99.
Discussão, em turno.
01/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 04/08/99.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 378/1999 - CRE, favorável.
À SSCLS.
10/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
10/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
08/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP.
08/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOHAS 29 A 36, DO PARECER DO SENADOR JOSÉ JORGE, FAVORÁVEL AO PROJETO VOTADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
20/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
23/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE JORGE.
22/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
10/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO.
DSF 11 03 PAG 4894 A 4907.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 27 (VINTE E SETE) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:07