Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1963
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 4.295 de 16/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1964 ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério das Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Viação e Obras Públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.295 de 16/12/1963
- Último local:
- 13/09/1963 - Senado Federal
- Último estado:
- 16/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1963
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1964 ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério das Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Viação e Obras Públicas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1963
- Indexação:
- ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
- Observações:
- O projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 72 de 1963 não consta, apenas seus anexos que vão da caixa 8 a 11.
- 16/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 4295 de 16/125/1963.
- 21/11/1963
- Ação:
- Anexo 1 (Receita) aprovado.
- 20/11/1963
- Ação:
- Subanexo 4.01 (Presidência da República) aprovado.
- 20/11/1963
- Ação:
- Subanexo 2.02 (Senado Federal) aprovado.
- 20/11/1963
- Ação:
- Subanexo 2.01 (Câmara dos Deputados) aprovado.
- 19/11/1963
- Ação:
- Anexo 5 (Poder Judiciário) aprovado.
- 19/11/1963
- Ação:
- Subanexo 4.23 (Ministério da Viação e Obras Públicas) aprovado.
- 19/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.21 (Ministério da Saúde) aprovado.
- 19/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.13 (Ministério da Educação e Cultura) aprovado.
- 19/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.12 (Ministério da Agricultura) aprovado.
- 19/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Econômicada Amazônia) aprovado.
- 18/11/1963
- Ação:
- Subanexo 4.22 (Ministério do Trabalho e Previdência Social) aprovado.
- 18/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.19 (Ministério das Minas e Energia) aprovado.
- 18/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.17 (Ministério da Justiça e Negocios Interiores) aprovado.
- 14/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.18 (Ministério da Marinha) aprovado.
- 14/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.16 (Ministério da Indústria e do Comércio) aprovado.
- 14/11/1963
- Ação:
- Subanexo 4.15 (Ministério da Guerra) aprovado.
- 14/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.11 (Ministério da Aeronáutica) aprovado.
- 14/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.06 (Comissão do Vale do são Francisco) aprovado.
- 14/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 3.02 (Conselho Nacional de Economia) aprovado.
- 14/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 3.01 (Tribunal de Contas) aprovado.
- 13/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.14 (Ministério da Fazenda) aprovado.
- 12/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.24 (Orgãos Transferidos da União para o Estado da Guanabara) aprovado.
- 12/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.20 (Ministério das Relações Exteriores) aprovado.
- 12/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.05 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) aprovado.
- 06/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.10 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Região da Fronteira Sudoeste do País) aprovado.
- 06/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.07 (Conselho Nacional de Telecomunicações) aprovado.
- 06/11/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público) aprovado.
- 06/11/1963
- Ação:
- Leitura do Anexo 1 (Receita). À Comissão de Finanças.
- 30/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.13 (Ministério da Educação e Cultura). À Comissão de Finanças.
- 30/10/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.08 (Conselho de Segurança Nacional) aprovado.
- 30/10/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas) aprovado.
- 30/10/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas) aprovado.
- 29/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.12 (Ministério da Agricultura). À Comissão de Finanças.
- 23/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.23 (Ministério da Viação e Obras Públicas). À Comissão de Finanças.
- 23/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.21 (Ministério da Saúde). À Comissão de Finanças.
- 16/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.22 (Ministério do Trabalho e Previdência Social). À Comissão de Finanças.
- 16/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.19 (MInistério das Minas e Energia). À Comissão de Finanças.
- 16/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.17 (Ministério da Justiça e Negocios Interiores). À Comissão de Finanças.
- 16/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.10 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Região da Fronteira Sudoeste do País). Á Comissão de Finanças.
- 11/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Econômicada Amazônia). À Comissão de Finanças.
- 08/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.16 (Ministério da Indústria e do Comércio). À Comissão de Finanças.
- 08/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.06 (Comissão do Vale do São Francisco). À Comissão de Finanças.
- 03/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.24 (Orgãos Transferidos da União para o Estado da Guanabara). À Comissão de Finanças.
- 03/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.18 (Ministério da Marinha). À Comissão de Finanças.
- 03/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.11 (Ministério da Aeronáutica). Á Comissão de Finanças.
- 03/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
- 01/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.14 (Ministério da Fazenda). À Comissão de Finanças.
- 01/10/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.01 (Presidencia da República). À Comissão de Finanças.
- 25/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.08 (Conselho de Segurança Nacional). À Comissão de Finanças.
- 25/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.05 (Superintedência do Desenvolvimento do Nordeste). À Comissão de Finanças.
- 25/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
- 25/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 3.02 (Conselho Nacional de Economia). Á Comissão de Finanças.
- 25/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 3.01 (Tribunal de Contas). À Comissão de Finanças.
- 25/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 2.02 (Senado Federal). À Comissão de Finanças.
- 25/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 2.01 (Cãmara dos Deputados). À Comissão de Finanças.
- 24/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.15 (Ministério da Guerra). À Comissão de Finanças.
- 17/09/1963
- Ação:
- Leitura do Anexo 5 (Poder Judiciário). À Comissão de Finanças.
- 12/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.20 (Ministério das Relações Exteriores). À Comissão de Finanças.
- 12/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.07 (Conselho Nacional de Telecomunicações). À Comissão de Finanças.
- 12/09/1963
- Ação:
- Leitura do subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público). À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27