Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal ACCIOLY FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2378C/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a atualização das multas previstas nos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1969 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atualização das multas previstas nos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1964
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MULTA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 14/11/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1969
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 19/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14