Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal JOAQUIM DUVAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1652B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos 1º e 13 do Decreto-Lei nº 7729 de 12 de julho de 1945, que dispõe sobre o aperfeiçoamento, viagens de estudo e missões de trabalho de servidores públicos civis federais no estrangeiro, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/09/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1964
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 1º e 13 do Decreto-Lei nº 7729 de 12 de julho de 1945, que dispõe sobre o aperfeiçoamento, viagens de estudo e missões de trabalho de servidores públicos civis federais no estrangeiro, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, VIAGEM, ESTUDO, MISSÃO, TRABALHO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXTERIOR.
- 15/09/1975
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado de acordo com o Artigo 292 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 19/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16