Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.399 de 31/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9295 de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei nº 570 de 22 de dezembro d e1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.399 de 31/08/1964
- Último estado:
- 31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1964
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9295 de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei nº 570 de 22 de dezembro d e1948.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 7-B/1959
- Data de Leitura:
- 19/05/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE.
- 19/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4399 de 31/08/1964.
- 19/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17