Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1724A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.586 de 11/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o crédito especial de cr$ 23.418.880,00 destinado à instalação e adaptação de sua sede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.586 de 11/12/1964
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o crédito especial de cr$ 23.418.880,00 destinado à instalação e adaptação de sua sede.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, INSTALAÇÃO, SEDE.
- 22/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4586 de 11/12/1964.
- 21/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18