Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal FERREIRA MARTINS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1784B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.347 de 26/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo a importação de uma Bomba de Cobalto e seus respectivos acessórios destinados à Santa Casa de Misericórdia de Santos, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.347 de 26/06/1964
- Último estado:
- 26/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo a importação de uma Bomba de Cobalto e seus respectivos acessórios destinados à Santa Casa de Misericórdia de Santos, no Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, SANTOS, (SP).
- 30/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4347 de 26/06/1964.
- 21/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20