Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1419B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.358 de 17/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrecenta um parágrafo ao artigo 9º do Decreto - lei nº 3198, de 14 de abril de 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.358 de 17/07/1964
- Último estado:
- 17/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1964
- Descrição/Ementa
- Acrecenta um parágrafo ao artigo 9º do Decreto - lei nº 3198, de 14 de abril de 1941.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTENSÃO, (APRJ), PRIVILEGIO, FAZENDA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, GOZO, COBRANÇA, CREDITOS.
- 28/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4358 de 27/07/1964.
- 25/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21