Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/), Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4484B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga artigo da Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/02/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1964
- Descrição/Ementa
- Revoga artigo da Consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1964
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, NORMAS, (CLT), RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, BANCARIO, BANCOS.
- 06/05/1985
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 66 votos SIM, 239 NÃO e 09 em branco.
- 25/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22