Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1964

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2305B/1960
Norma Gerada
Lei nº 4.396 de 31/08/1964
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estende ao Município de Barroso a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Barbacena.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.396 de 31/08/1964
Último estado:
31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-01 às 23:20

Identificação:
Autógrafo - PLC 52/1964
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/1964
Descrição/Ementa
Estende ao Município de Barroso a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Barbacena.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/1964
Indexação:
EXTENSÃO, MUNICIPIO, BARROSO, JURISDIÇÃO, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, (JCJ), BARBACENA, ESTADO,(MG).
19/10/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
31/08/1964
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4396 de 31/08/1964.
26/05/1964
Ação:
Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23